CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
O Conselho Municipal de Turismo de Votuporanga – COMTUR é um órgão de caráter deliberativo e consultivo, criado pela Lei nº 2.703, de 20 de junho de 1994, com redação atualizada pela Lei Complementar Municipal nº 537, de 16 de abril de 2024, e vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Atua no assessoramento do Poder Público na formulação, acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas de turismo do município.
Sua composição observa a legislação vigente, assegurando a participação majoritária da sociedade civil organizada, em conformidade com a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, e com os Anexos I e II da Lei Complementar nº 537/2024, sendo constituída por até 1/3 (um terço) de representantes do Poder Público Municipal e por 2/3 (dois terços) de representantes da sociedade civil.
O COMTUR constitui-se como espaço permanente de diálogo e articulação entre o poder público e os diversos segmentos do turismo local, contribuindo para o planejamento, o desenvolvimento sustentável e a valorização do turismo em Votuporanga.
Representatividades do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR
(conforme Lei Complementar Municipal nº 537/2024 – Anexos I e II)
Poder Público Municipal:
– Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
– Secretaria Municipal de Educação
– Secretaria Municipal de Meio Ambiente
– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
– Secretaria Municipal de Gestão Pública
– Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Sociedade Civil Organizada:
– Setor rural
– Trabalhadores em hotéis, motéis, restaurantes, bares e similares
– Proprietários de restaurantes
– Comércio local
– Artesãos e artesanato
– Clubes de lazer
– Agências de viagens, turismo e receptivo
– Segmento de eventos, organizadores e promotores
– Meios de hospedagem
– Profissionais do turismo (guias de turismo, monitores e turismólogos)
– Associação de turismo
– Proprietários de bares
– Postos de combustíveis
– Food trucks
– Turismo de aventura
– Atrativos turísticos urbanos e rurais
Sua composição observa a legislação vigente, assegurando a participação majoritária da sociedade civil organizada, em conformidade com a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, e com os Anexos I e II da Lei Complementar nº 537/2024, sendo constituída por até 1/3 (um terço) de representantes do Poder Público Municipal e por 2/3 (dois terços) de representantes da sociedade civil.
O COMTUR constitui-se como espaço permanente de diálogo e articulação entre o poder público e os diversos segmentos do turismo local, contribuindo para o planejamento, o desenvolvimento sustentável e a valorização do turismo em Votuporanga.
Representatividades do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR
(conforme Lei Complementar Municipal nº 537/2024 – Anexos I e II)
Poder Público Municipal:
– Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
– Secretaria Municipal de Educação
– Secretaria Municipal de Meio Ambiente
– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
– Secretaria Municipal de Gestão Pública
– Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Sociedade Civil Organizada:
– Setor rural
– Trabalhadores em hotéis, motéis, restaurantes, bares e similares
– Proprietários de restaurantes
– Comércio local
– Artesãos e artesanato
– Clubes de lazer
– Agências de viagens, turismo e receptivo
– Segmento de eventos, organizadores e promotores
– Meios de hospedagem
– Profissionais do turismo (guias de turismo, monitores e turismólogos)
– Associação de turismo
– Proprietários de bares
– Postos de combustíveis
– Food trucks
– Turismo de aventura
– Atrativos turísticos urbanos e rurais
Arquivos vinculados
Lei nº 2703, de 20 de junho de 1994 - Cria o Conselho Municipal de Turismo de Votuporanga
Decreto Nº 13540, de 31 de agosto de 2021 - Altera o art. 1 do Decreto 12642 de 15 de setembro de 2020
Lei Complementar nº 537 de 16 de abril de 2024 da nova redação a Lei 2703_94 criação comtur
Decreto nº 17 807, de 17 de setembro de 2024 - Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
DECRETO 18082, 19-12-24 - Constitui o Conselho Municipal de Turismo de Votuporanga - COMTUR - bienio 24-26
Resolução 01-2026 - Da Nova Redação ao Calendário de Reuniões Ordinárias - Exercício 2026
ATA DA 110ª (CENTÉSIMA DÉCIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DE VOTUPORANGA/SP
ATA DA 111ª (CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DE VOTUPORANGA/SP